REFORMAS (RE)ESTRUTURANTES E A IMPORTÂNCIA DA COERÊNCIA

Em meio às tempestades que o Brasil atravessa, cercado por uma forte atividade de persecução penal e inspirado muitas vezes por líderes desprovidos de coerência, o brasileiro brada por mudanças (re)estruturantes.

As reformas nas áreas do direito do trabalho, tributário e previdenciário constituem o mote de uma iniciativa privada ávida por soluções para a crise econômica, política e moral. É preciso por fim a recessão e retomar o crescimento com sustentabilidade, o que compreende alterar os principais marcos regulatórios do país.

Segundo dados divulgados pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas em 2015, a Justiça do Trabalho custou aproximadamente R$ 17 bilhões. Se analisados os dados com mais detalhes e de forma fria, verifica-se que os benefícios da Justiça do Trabalho para assegurar os pretensos direitos violados, foram muito inferiores aos valores despendidos para o custeio de sua operação. Isso porque, em média, cada reclamação trabalhista dura até o término da fase de execução do julgado mais de 3 anos! Apenas no ano de 2015, as decisões condenatórias resultaram em créditos de aproximadamente 8 bilhões em favor dos reclamantes. Menos da metade do custo anual da justiça especializada.

No campo do Direito Tributário, os números são ainda mais estarrecedores. As modalidades de tributos, sua forma de arrecadação, burocracia e complexidade dos cálculos, dentre outros aspectos, criaram um gargalo absurdo e prejudicial a competitividade de todos os setores da economia.

Conforme dados divulgados pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCFI), há cerca de R$1,5 trilhão de tributos em contenciosos administrativos e judiciais. Por outro lado, a indústria de transformação gastou – apenas em 2012 – aproximadamente R$25 bilhões com despesas para recolher seus tributos. Estima-se que as perdas da União, Estados e municípios com a renúncia fiscal, sonegação e contencioso seja de aproximadamente R$3 trilhões.

Já a Previdência Social, apontada como a grande vilã na busca do reequilíbrio das contas públicas, registrou apenas no ano de 2016 um déficit de aproximadamente R$150 bilhões. Esses números apontam que 97% do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), correspondente a aproximadamente R$154 bilhões, decorreu exclusivamente da previdência.

Diante desse quadro, mais que nunca, torna-se necessário resgatar as experiências do passado e defender maior coerência nos atos de nossos representantes.

As almejadas reformas (re)estruturantes nos marcos regulatórios trabalhista, tributário e previdenciário somente sairão do papel com um grau significativo de assertividade se houver respeito ao que a história nos ensinou ao longo dos últimos anos.

Um povo sem memória é incapaz de reconhecer a sua identidade e defender soluções concretas para seus problemas. As suas pretensões – que seriam legítimas – não são claras sequer para os seus integrantes.

Desse modo, não há mais tempo para líderes de ocasião, que rompam com o passado e façam promessas vazias. É preciso exigir coerência, planejamento de curto, médio e longo prazo, e propostas de alterações significativas no sistema jurídico brasileiro para que o Brasil alcance a luz do dia.

Estão em xeque nossas instituições e os mandatários do poder. Apenas reformas (re)estruturantes que respeitem as lições do passado poderão colocar o Brasil na rota do crescimento sustentável e afastar os gargalos que obstam a competitividade do setor produtivo.

ABURACHID, Frederico José Gervasio. REFORMAS (RE)ESTRUTURANTES E A IMPORTÂNCIA DA COERÊNCIA. Belo Horizonte, 2017.