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A nova Lei 23.172/18 do Estado de Minas Gerais: princípio da eficiência e solução extrajudicial de c
Desde o dia 20/12/2018, Minas Gerais apresenta uma nova lei aos mineiros de essencial importância para o orçamento público. Afinada ao...
Frederico Aburachid
31 de dez. de 20184 min de leitura
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Breves reflexões sobre o “foro privilegiado”: uma visão não midiática
A mídia e a sociedade em geral tem alardeado aos quatro cantos a necessidade de se por fim ao foro privilegiado. Acredita-se que o foro...
Frederico Aburachid
9 de dez. de 20184 min de leitura
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Terceirização: fim de um problema conceitual?
A terceirização das atividades laborais tem sido objeto de polêmica quanto a sua legalidade há algum tempo. A mera distinção entre...
Frederico Aburachid
1 de set. de 20183 min de leitura
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A nova lei de proteção de dados e o empreendedor digital: primeira leitura.
No dia 14/08/2018, foi promulgada a lei no 13.709, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei no 12.965/2014 (Marco...
Frederico Aburachid
26 de ago. de 20184 min de leitura
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FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA e PROTEÇÃO AMBIENTAL
Não raras vezes, deparamo-nos com situações de conflito entre desenvolvimento econômico e o direito fundamental ao meio ambiente...
Frederico Aburachid
17 de dez. de 20175 min de leitura
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A prescrição civil por danos ambientais
A prescrição no direito ambiental é matéria de ampla discussão. Não são poucos aqueles que defendem a imprescritibilidade, seja na seara...
Frederico Aburachid
2 de nov. de 20174 min de leitura
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Municípios e a tutela do meio ambiente
A Constituição da República de 1988 estabelece, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem...
Frederico Aburachid
10 de set. de 20172 min de leitura
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A lógica perversa do pacto federativo para os municípios
De toda a arrecadação de tributos federais, a União fica em média com 54% dos recursos, os Estados com 26% e os municípios com apenas...
Frederico Aburachid
12 de ago. de 20172 min de leitura
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Burocracia: a trava nos olhos do empreendedor
Segundo o Banco Mundial, dentre 189 países analisados, o Brasil está na 116ª posição em burocracia para a abertura, manutenção e...
Frederico Aburachid
30 de jun. de 20172 min de leitura
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REFORMAS (RE)ESTRUTURANTES E A IMPORTÂNCIA DA COERÊNCIA
Em meio às tempestades que o Brasil atravessa, cercado por uma forte atividade de persecução penal e inspirado muitas vezes por líderes...
Frederico Aburachid
16 de jun. de 20172 min de leitura
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União para crescer
Conhecidos estrategistas na arte da guerra, Sun Tzu (sec. V a.C.) e Nicolau Maquiavel (1469-1527) defendiam uma técnica de dominação,...
Frederico Aburachid
27 de mai. de 20173 min de leitura
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Presidente do Conselho de Assuntos Metropolitanos se reúne com vice-prefeito de BH
Acompanhado por representantes do setor da moda, Aburachid debateu com Lamac ações de apoio ao segmento Fonte: Presidente do Conselho de...
Frederico Aburachid
19 de mai. de 20171 min de leitura
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FIEMG se prepara para o 8º Fórum Mundial da Água
Foi dado mais um passo para que Minas ocupe um espaço de destaque no 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado de 18 a 23 de março de...
Frederico Aburachid
19 de mai. de 20171 min de leitura
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EM DEFESA DA MODA MINEIRA
O setor da moda compreende uma enorme cadeia produtiva no país. Dentre as suas características marcantes estão a pluralidade de atores, o...
Frederico Aburachid
13 de mai. de 20172 min de leitura
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Entidades se reúnem para discutir projeto para BH
Grupo dá início aos trabalhos para tornar cidade a “Capital da Moda” Fonte: Entidades se reúnem para discutir projeto para BH
Frederico Aburachid
12 de mai. de 20171 min de leitura
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As reformas e a força da mídia
As discussões sobre a reforma trabalhista e previdenciária tem sido vazias na mídia. O brasileiro recorre a imagens ilustrativas que...
Frederico Aburachid
30 de abr. de 20172 min de leitura
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Frederico Aburachid apresenta projetos para Conselho de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Iniciativa para melhorar a gestão de municípios e de royalties da extração de grafeno, entre outros Fonte: Frederico Aburachid apresenta...
Frederico Aburachid
29 de abr. de 20171 min de leitura
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Brasil Dantesco: quem é a fênix que surgirá das cinzas?
Guardadas as diferenças poéticas, a imagem do Brasil atual seria capaz de inspirar Dante Alighieri em sua descrição de inferno, na...
Frederico Aburachid
16 de abr. de 20172 min de leitura
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Extinção da contribuição sindical patronal: um tiro no pé?
O mais recente tema das discussões no Brasil tem sido a contribuição sindical. Muitos tem defendido que tal obrigação deveria ser banida...
Frederico Aburachid
1 de abr. de 20173 min de leitura
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“Barco em terra firme” ou reforma real?
As reformas política, previdenciária, trabalhista, tributária, dentre outras, formam a pauta diária de nossos periódicos. As...
Frederico Aburachid
24 de mar. de 20172 min de leitura
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